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Ter uma nascente dentro de uma propriedade não dá ao dono o direito de se apropriar totalmente da água. No Brasil, a água é um bem de uso comum, e todos têm direito de acesso, desde que seja usado de forma sustentável.

O proprietário deve cuidar da nascente, preservando o meio ambiente, mas não pode impedir que vizinhos ou a comunidade utilizem a água, nem poluí-la. Caso haja abuso ou apropriação indevida, é possível denunciar ao órgão ambiental municipal ou estadual, como a Secretaria de Meio Ambiente, ou ao Ministério Público.

Preservar nascentes e garantir acesso à água é proteger a vida e respeitar a lei!





14/02/2026 17:06:17: Pedido realizado - Enviado ao locutor MARCOS VINICIUS - Status Offline