A OffsBrasil, comprometida com a legalidade e a ética profissional, esclarece que informações recentemente divulgadas sobre a desnecessidade de registro profissional para locutores autônomos são parcialmente imprecisas e podem levar a mal-entendidos significativos sobre os requisitos legais para o exercício da profissão de radialista.

Conforme a Lei nº 6.615/78, especificamente em seu artigo 6º, é exigido o registro profissional para o exercício da atividade de radialista, o que inclui diversas funções relacionadas à produção e à transmissão em empresas de radiodifusão. Senão vejamos:

"Art 6º - O exercício da profissão de Radialista requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, qual terá validade em todo o território nacional."

O artigo 5º, frequentemente citado erroneamente, refere-se exclusivamente a atores e figurantes, e não se aplica as atividades desenvolvidas por locutores, que segue abaixo:

"Art 5º - Não se incluem no disposto nesta Lei os Atores e Figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão."

Cabe destacar ainda que o Art. 4º da mesma lei especifica quais são as atividades de Radialista:

"Art 4º - A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:
I - Administração;
II - Produção;
III - Técnica.

§ 1º - As atividades de administração compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º - As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:
a) autoria;
b) direção;
c) produção;
d) interpretação;
e) dublagem;
f) locução
g) caracterização;
h) cenografia."

A OffsBrasil respeita e valoriza a legislação vigente, assegurando que todos os profissionais em nossa plataforma estejam devidamente registrados quando aplicável, garantindo não apenas a conformidade com a lei, mas também a segurança e os direitos de todos os envolvidos.

Estamos tomando medidas administrativas e judiciais cabíveis contra a disseminação de informações que possam confundir ou enganar nossos parceiros e o público em geral. Valorizamos a transparência e a informação correta como base para um mercado justo e ético.

Agradecemos a todos os nossos parceiros e colaboradores pelo compromisso contínuo com a excelência e a integridade profissional.

Setor Jurídico - OffsBrasil